O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o governo está preparando um projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta está sendo elaborada em conjunto com a Secretaria de Comunicação (Secom) e já tem as linhas gerais definidas. A intenção é enviar o texto para a avaliação do presidente Lula da Silva na próxima semana. Segundo Dino, a ideia é qualificar a legislação atual e proteger as liberdades individuais, sem deixar de lado a responsabilidade das empresas e a necessidade de evitar a propagação de conteúdo criminoso ou ofensivo.
Dino também afirmou que há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Orlando Silva, que poderá ser utilizado como base para a nova proposta do governo. O ministro espera que a lei seja aprovada ainda neste ano, apesar das mudanças propostas pelos deputados que podem impactar no retorno à avaliação dos senadores.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparando um relatório que será enviado ao Congresso com sugestões para o PL em tramitação na Câmara. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, destacou que é preciso levar em conta a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento dos usuários e a monetização das redes sociais. Ele defendeu que, neste momento, não é necessário definir o conceito de fake news, mas é fundamental exigir responsabilidade das plataformas e transparência nos algoritmos utilizados.
A regulamentação das redes sociais também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve realizar uma audiência pública no dia 28 de março. O objetivo é estabelecer novos marcos jurídicos sobre a internet no Brasil ainda neste ano, seja por deliberação do Congresso, seja por deliberação do Supremo.
