O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integramente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito na quinta-feira (8), durante ato que marcou os três anos dos ataques realizados contra as sedes dos três Poderes.
Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução de penas poderia “aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.
O projeto
O texto aprovado por deputados e senadores determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, estarão sujeitos apenas à pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
A proposta também reduz o tempo necessário para a progressão de pena (passar do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar) em determinados casos.
Análise do veto
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.
Saiba como é feita análise de vetos presidenciais pelo Congresso
