A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta-feira (8). A sessão de hoje começa às 18 horas. A pauta tem 21 projetos de lei.
Dois projetos foram incluídos na pauta pelos líderes partidários após a última reunião. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022.
Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras.
Outro projeto incluído na pauta foi o que institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Segundo Arnaldo Jardim, o projeto aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do Orçamento é limitada, as concessões e as PPPs representam avanços importantes em termos de investimentos de infraestrutura e estão transbordando para a área social.
Violência nas escolas
Outro projeto em pauta é o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios.
A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.
Jogos e rede social
Já o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social.
O texto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que prevê a realização da campanha em todo mês de abril. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.
Outras propostas
Os deputados podem votar ainda: projeto que permite usar as multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03); e o projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).
