Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu à Mesa do Senado que encaminhe à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 2.486/2026, aprovado pelo Plenário em 15 de julho. O projeto altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA).
— Hoje a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. O projeto converte, aproximadamente, 486 mil hectares em área de proteção ambiental, mantendo cerca de 815 mil hectares sob a categoria de floresta nacional. Portanto, não estamos falando de eliminação de proteção ambiental, mas de uma reorganização territorial que busca compatibilizar a conservação com a realidade social e produtiva daquela região — explicou.
O senador afirmou que a proposta prevê a regularização de ocupações existentes e a continuidade de atividades econômicas compatíveis com a legislação ambiental e os planos de manejo. Zequinha também relacionou o projeto à Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até o Norte do país. Segundo ele, a adequação dos limites das unidades de conservação é necessária para a construção da ferrovia, que considera estratégica para a logística nacional.
— O que está em discussão é a oportunidade de promover regularização fundiária, trazer segurança jurídica para milhares de famílias, incentivar o uso sustentável das terras, destravar investimentos bilionários, gerar emprego, renda e melhorar a infraestrutura nacional — afirmou.
— Hoje a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. O projeto converte, aproximadamente, 486 mil hectares em área de proteção ambiental, mantendo cerca de 815 mil hectares sob a categoria de floresta nacional. Portanto, não estamos falando de eliminação de proteção ambiental, mas de uma reorganização territorial que busca compatibilizar a conservação com a realidade social e produtiva daquela região — explicou.
O senador afirmou que a proposta prevê a regularização de ocupações existentes e a continuidade de atividades econômicas compatíveis com a legislação ambiental e os planos de manejo. Zequinha também relacionou o projeto à Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até o Norte do país. Segundo ele, a adequação dos limites das unidades de conservação é necessária para a construção da ferrovia, que considera estratégica para a logística nacional.
— O que está em discussão é a oportunidade de promover regularização fundiária, trazer segurança jurídica para milhares de famílias, incentivar o uso sustentável das terras, destravar investimentos bilionários, gerar emprego, renda e melhorar a infraestrutura nacional — afirmou.
