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Portaria estende para 31 de agosto prazo de adesão a programa de renegociação de dívidas

Redação 3 by Redação 3
3 de agosto de 2026
in Negócios
Tempo de 2 Minutos de leitura
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O prazo para adesão ao programa Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) foi prorrogado até o dia 31 de agosto. A medida foi formaliza por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Somente entre os pequenos negócios já foram renegociados mais de R$ 25 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Procred 360, que é exclusivo para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas.

É um prazo a mais para que os pequenos negócios possam avaliar suas condições e melhorar o seu fluxo de caixa. Com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), estamos disponibilizando garantias e crédito orientado e assistido para apoiar os empreendedores a crescer de forma sustentável. O Desenrola vai permitir que os pequenos negócios continuem gerando renda, inclusão e empregos formais.

Rodrigo Soares, presidente do Sebrae

O Sebrae disponibilizou uma página exclusiva para os pequenos negócios interessados em renegociar dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil. Entre as principais informações apresentadas estão os novos prazos de carência e pagamentos dos financiamentos. O empreendedor também consegue acessar gratuitamente, na nova página, a planejadora do Sebrae para ajudar a calcular a capacidade de pagamento da empresa e definir as próximas etapas de renegociação.

Desenrola MEI

As dívidas fiscais de cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais ainda poderão ser regularizadas por meio do programa Desenrola MEI até o fim de setembro. A adesão ao edital é feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contribuindo para manter esses profissionais na formalidade e para que possam voltar a acessar o sistema de seguridade social e emitir notas fiscais.

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