O Projeto de Lei 3000/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos.
Entre os objetivos da proposta estão:
- diminuir o desperdício de alimentos em toda a cadeia produtiva;
- incentivar a doação de itens próprios ao consumo;
- ampliar o aproveitamento alimentar;
- reduzir perdas logísticas e comerciais; e
- combater a insegurança alimentar.
A política deverá envolver medidas de acompanhamento das perdas e do desperdício de alimentos e estabelecer metas para a redução desses índices.
As regras serão aplicadas a supermercados, atacadistas, restaurantes, indústria alimentícia, redes de distribuição, setor público, feiras e centrais de abastecimento.
Metas nacionais
Pelo projeto, ficam estabelecidas metas nacionais de redução do desperdício:
- 10% em 5 anos;
- 25% em 10 anos; e
- 50% em 20 anos.
Doações
O texto também prevê a adoção de mecanismos para facilitar a destinação de alimentos que possam ser aproveitados.
O projeto cria o Banco Nacional de Alimentos, com a finalidade de intermediar doações, organizar logística, cadastrar entidades, monitorar desperdício e gerar relatórios públicos.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirma que o país desperdiça milhões de toneladas de alimentos todos os anos, enquanto milhões de brasileiros ainda enfrentam insegurança alimentar.
“Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social”, argumenta o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
