Representantes de vários setores econômicos divergiram, nesta terça-feira (30), sobre o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta já passou pela Comissão de Agricultura e agora está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que promoveu uma audiência pública para debater o tema.
O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, apoia a proposta. Segundo ele, o texto corrige falhas da lei atual.
“O projeto trata dos interesses econômicos e jurídicos do produtor rural. Nos aspectos contratuais, garante o direito à informação clara, o acesso facilitado ao crédito e melhorias no seguro rural”, afirmou Kaufmann.
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) também elogiou a proposta. A entidade destaca como ponto positivo a atualização das faixas de faturamento para enquadrar os produtores em políticas públicas.
O projeto também recebeu o apoio de Marcelo Lara, diretor de agronegócio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (PA).
“A proposta traz mais equilíbrio para a negociação. Deixamos de ser reféns das grandes empresas exportadoras (tradings). O texto protege quem produz e garante o direito de buscar a Justiça”, defendeu Lara.
Riscos de crédito
As principais críticas ao projeto vieram da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa os exportadores de grãos. O presidente da entidade, André Nassar, alertou para o endividamento alto do setor. Ele teme os impactos da proposta.
“Esse projeto vai aumentar a incerteza para os compradores e criar um receio enorme de investir, justamente quando o produtor mais precisa de parceiros. Podemos enfraquecer contratos e a Cédula de Produto Rural (CPR)”, explicou Nassar.
A Abiove apresentou 11 pontos de preocupação sobre o projeto, tais como:
- problemas no Orçamento federal;
- interferência na autonomia da Justiça e do Ministério Público;
- imposições às Defensorias Públicas;
- fiscalização e punições arbitrárias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou um estudo que relaciona o volume de crédito e a inadimplência ao aumento de pedidos de recuperação judicial no campo.
O diretor de produtos da Febraban, Rafael Baldi, fez um alerta sobre o risco de crédito.
“O projeto deve aumentar o risco para os bancos, o que vai encarecer os financiamentos e restringir o acesso aos recursos, devido às fragilidades criadas para os credores”, alertou Baldi.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), Renato Buranello, as leis atuais já são suficientes para proteger quem trabalha no campo.
“Precisamos mesmo de um Código de Defesa do Produtor? Ou será que podemos aproveitar o amplo conjunto de normas que já existe?”, questionou Buranello.
Próximos passos
O relator do projeto na comissão, deputado Henderson Pinto (União-PA), explicou como pretende equilibrar as diferentes opiniões para aprimorar a proposta.
“As sugestões vão ajudar a melhorar o texto para aprovar o que for melhor para todos. Mas o foco principal continua sendo proteger o produtor, para que ele não arque sozinho com os prejuízos causados por problemas no campo, como o clima”, afirmou o relator.
