Seguiu para sanção do presidente Lula o projeto que reconhece quem tem diagnóstico de síndrome de Tourette — distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais — como pessoa com deficiência (PL 4.767/2020), garantindo acesso a direitos como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou nesta terça-feira (10) a exigência de avaliação biopsicossocial, incluída pela Câmara dos Deputados. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é preciso assegurar proteção imeidata a essas pessoas enquanto a avaliação não estiver regulamentada.
